Regulamentação dos motoristas de aplicativo: ministro do Trabalho se empenha por avanços na proposta

Entrevista com o Ministro do Trabalho

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, comentou sobre a regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativo, afirmando que o governo está comprometido em avançar com o projeto na Câmara dos Deputados. A proposta visa dar segurança aos trabalhadores e inclui condições mínimas para o exercício da profissão e a contribuição para o INSS.

Contexto da Regulamentação

Apesar do projeto ter sido apresentado quase um ano atrás, ele se estagnou devido a diversas críticas dos motoristas. Marinho reconhece que o andamento do projeto foi prejudicado por informações distorcidas que circulavam, afetando a percepção pública sobre as intenções do governo.

"O projeto foi contaminado. Em alguns momentos, a mentira tem mais peso que a verdade", afirmou o ministro.

Propostas do Projeto

O projeto de regulamentação inclui:

• Pagamento mínimo de R$ 32,10 por hora trabalhada.
• Jornada máxima de 12 horas diárias em todos os aplicativos.
• Regras específicas sobre a contribuição para a Previdência Social.

O governo propõe que apenas 25% do rendimento dos motoristas sejam considerados para a contribuição, com descontos de R$ 1,87 a cada R$ 100 ganhos. As empresas também seriam responsáveis por contribuições adicionais.

Expectativas Futuras

Marinho acredita que agora, após a diminuição das tensões, é possível reabrir o diálogo sobre o projeto e que os devidos ajustes sejam feitos no Parlamento. O governo pretende que a verdade prevaleça ao longo do processo legislativo.

As regras e propostas apresentadas poderão passar por alterações conforme o debate no Congresso, onde o governo busca apoio para a aprovação do texto.